| Projeto: |
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PL 845 09/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-845/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0845-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0845-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.784 de 19/04/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Thammy Miranda |
| Ementa: |
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DENOMINA SALA DE EXPOSIÇÕES BEATRIZ FRANCO DO AMARAL O ESPAÇO EXPOSITIVO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DAS ARTES DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BEATRIZ FRANCO DO AMARAL / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO / PRACA DAS ARTES / SALA DE EXPOSICOES BEATRIZ FRANCO DO AMARAL / TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0055-2022
ver documento CONJ0102-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | CCJ | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 10/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 08/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6/2022 de 31/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Oficio CMSP 295/2022 de 28/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0006216-4
prazo de sanção: 19/04/2022
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| Encerramento: |
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08/08/2023. Motivo: PROMULGADO |